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Como aplicar advertências ou multas para os moradores?
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Como aplicar advertências ou multas para os moradores?

O mais complicado do ter que morar em um condomínio é a convivência com os vizinhos. Para quem não respeita o próximo, seja um vizinho, ou um funcionário, ou as regras do condomínio, a solução são as advertências e multas.

Mas a questão é: como saber o momento certo, ou se a multa ou advertência é realmente justa?

Veja aqui o passo a passo das multas em condomínios

  1. Tentar conversa amigável, sempre que cabível e se possível, antes de multar ou advertir.
  2. Ter provas, como imagens no CFTV, fotos, testemunhos ou reclamações por escrito, de que a infração de fato ocorreu
  3. Saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu a falta
  4. Dependendo do que ocorreu, não cabe advertência. Um exemplo é se um condômino, que nunca cometeu nenhuma falta, destrói o hall social do condomínio. Nesse caso, ele deve ser multado, já que ocasionou prejuízos ao condomínio.
  5. Antes da multa, ou advertência chegar à unidade do infrator, vale mandar uma notificação do ocorrido. Não é recomendado fazer a notificação pessoalmente nem diretamente por funcionário do condomínio, mas sim via comunicação impressa. Se possível, encaminhada pela empresa administradora.
  6. A carta de notificação deve ser bastante objetiva e com dados concretos, citando-se o item do RI ou da Convenção que foi desrespeitado, o horário, o local, etc.
  7. Importante: permitir direito de defesa ao infrator é sempre recomendável.

 O que diz a lei

Código Civil - Capítulo sobre Condomínios: - Art. 1336 / § 2o. O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. - Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. - Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Dicas para reduzir infrações no condomínio

  1. Um elemento importante para garantir o respeito às normas do condomínio é a própria postura do síndico ou administrador
  2. Nesta postura, a comunicação é um fator preventivo. Uma providência essencial é que todos os moradores e proprietários possuam cópia atualizada da Convenção e do Regulamento Interno (RI)
  3. Assim, evita-se as infrações por desconhecimento do RI, e haverá mais respaldo na eventual aplicação de multas e advertências. Alegar ignorância das normas será, de uma vez por todas, um argumento impossível
  4. Para complementar - já que é possível que muitos não leiam os documentos na íntegra - sugere-se elaborar um "guia rápido": um resumo apenas com os principais pontos de conflito tratados no RI (contendo, na mesma comunicação, as normas sobre animais, barulho, uso da garagem, etc.). 
  5. Este "guia rápido" pode ser afixado em elevadores ou outras áreas sociais
  6. Outra dica é utilizar de bom humor, principalmente na elaboração desses cartazes, para evitar o tom de cobranças "carrancudas", antipáticas
  7. Considerar o tipo de condomínio administrado é um fato crucial para entender o perfil dos moradores, e saber como lidar com seu convívio social 
  8. Para novos moradores, também é importante informá-los sobre as regras do condomínio, de uma forma cordial, logicamente.  
Fonte: SíndicoNet
Foto: Hive

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